Tenho recebido muitos emails com questionamentos sobre a suspensão do concurso da Câmara. Gostaria de emitir algumas opiniões.
Em primeiro lugar, entendo que os concursos públicos para órgãos e entidades federais devem ser realizados em pelo menos uma capital por região. Em segundo lugar, a suspensão do concurso a essa altura do processo e, pior, a indefinição sobre a manutenção ou não dessa suspensão são desumanas e geram grande insegurança.
Ao publicar os editais, os órgãos já deveriam prever a realização dos concursos em várias regiões. Assim, cumprir-se-ia o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, mas sem comprometimento da confiabilidade e da segurança que os concursos exigem.
Por fim, oriento os candidatos a continuarem os seus estudos como se a prova fosse no dia 30 mesmo. Eu faria assim. Entretanto, mais por intuição, acho que a suspensão será mantida e esse concurso será adiado para daqui a três ou quatro meses. Digo isso porque a tese que fundamenta a decisão liminar é forte e porque o Senado, ao realizar seu concurso em todas as capitais, abriu um precedente importante.
Concordo plenamente que o ideal é a realização de provas em todas as capitais, no entanto, isso é pra ser decidido previamente!!! não dá pra um Juiz vir mudar "as regras do jogo" agora, já depois de ter começado e faltando 15 dias pra prova!
ResponderExcluirRodrigo J,
ExcluirEu te garanto que a representação junto ao MPF para que o Cespe retificasse o edital, foi proposta desde o dia 09 de agosto. Pq eu garanto isso? Pq eu fui uma das pessoas, além das outras, que participaram da representação.
E te digo mais... Como houve a greve, a Procuradora demorou para recebê-la. Eu pago meus impostos, saio da minha casa para eleger os Deputados, estudo com dificuldade, não moro nos grandes centros e fui lutar pelos meus direitos junto ao MPF. Veja bem: Se a representação que virou a ACP fosse descabida como muitos julgam ser, o MPF teria arquivado! No entanto, isso não aconteceu.
O problema é que não existe "as regras do jogo", nós aceitamos tudo o que acontece igual marionetes e ponto final!!! Pra quem mora em BSB é muito fácil criticar as pessoas. Eu queria ver se a CD fosse no Acre, por exemplo, será que alguém que mora em BSB iria ficar satisfeito???
Não estamos falando aqui de POSSE, estamos falando de uma seleção que deveria ser transparente e democrática!
Se a liminar vai cair, eu não sei. Só sei que se a liminar cair, com certeza depois da prova o Cespe terá problemas. Pq vc não tem noção da quantidade de pessoas que deixaram de se inscrever nesse certame pq não teriam condições de ir para BSB, por vários motivos. Isso denomina-se "elitização de concurso". O Concurso PÚBLICO deve selecionar pessoas nas condições mais igualitárias possíveis!!!
É uma vergonha como as pessoas criticam outras do Norte ou Nordeste! Q isso gente!!! Passa quem erra MENOS!!!!
Todos somos brasileiros... Nós somos burros e passivos de aceitar tudo o que acontece!!!
Companheiro, vou te dizer só uma coisa: sabe onde moro? não né... pois é, eu moro em Maceió-al, conhece? fica no Nordeste né?!
ExcluirÉ o seguinte, eu já sabia a data de impetração da ação pelo MPF, sou advogado e sei q uma decisão não sai de um dia para o outro, ENTRETANTO, o que eu critico é fato disso ter sido decidido somente agora!!! Eu sei q houve esse atraso por conta da greve, mas o fato é q só houve manifestação agora HÁ 18 DIAS DA REALIZAÇÃO DA PROVA!!!!!!!
Guto, me confirma por favor, mas a informação que tenho é que o contrato da FGV com o Senado foi sem custo, contrato de risco, a FGV ficou com a taxa de inscrição e a opção de fazer as provas em todas as capitais nada teve haver com isonomia e sim com capital, afinal, mais lugares para provas, mais pessoas, mais pessoas, mais dinheiro de inscrição para a FGV ganhando em economia de escala.
ResponderExcluirA taxa de inscrição foi R$190,00 reais... É isso que você defende?
As pessoas prejudicadas nesse concurso, que compraram passagem, pagaram hotel, vão fazer o que?
O que o Rodrigo falou é certo, e acrescento, quando lei dispuser sobre os requisitos para confirmar essa "acessibilidade" ai sim vamos conversar, agora mudar a regra do jogo, a 15 dias da prova é muita sacanagem com quem esta se preparando ha meses...
Sobre duas coisas acho que todos concordam.
ExcluirPrimeiro, a suspensão de um concurso a três semanas da prova é traumático e provoca um prejuízo gigantesco para aquelas pessoas que fizeram planos (algumas inclusive aproveitaram períodos de férias a que tinham direito para estudar), estão estudando com afinco, compraram passagens etc etc etc. Esse prejuízo é inegável. Sei que nem mesmo uma indenização compensaria o tempo e esforço gastos.
Segundo, realizar o concurso público em outras capitais democratizaria ainda mais o processo seletivo.
A questão é saber se a realização do concurso em outras capitais teria impacto sobre o valor das inscrições. Obviamente que sou contra uma inscrição de R$ 190,00, mas não vou discutir os termos do contrato entre a FGV e o Senado. Quanto ao Senado, as pessoas reclamavam do valor da inscrição, mas eu não vi ninguém questionando o fato de o concurso ser realizado em todas as capitais.
Não faz sentido dizer que a realização do concurso em outras capitais tornaria o processo mais caro. Entidades como o Cespe possuem capacidade técnica e operacional para realizar concursos em qualquer lugar do país. O Cespe já organizou vários concursos em outras capitais e nem por isso os preços cobrados pelas inscrições foram mais caros que os praticados em concursos realizados só em Brasília. Haveria também um ganho de escala. É óbvio que um concurso realizado em várias capitais terá um número de inscrições muito maior. Então, na verdade, é possível até defender uma redução no valor das inscrições.
A minha proposta é bem ponderada. No extremo, o argumento da democratização poderia exigir que o concurso fosse realizado em todos os municípios. Claro que isso não seria viável. Concordo que realizar o concurso em todas as capitais pode trazer alguma dificuldade logística. Portanto, a proposta de que os concursos sejam realizados em pelo menos uma capital por região do país, (p. ex., em Manaus, em Recife, em Brasília, no Rio de Janeiro e em Florianópolis) é bastante razoável.
Prof. Guto,
ResponderExcluirNo caso de adiamento da prova, o q o sr recomendaria àqueles candidatos q vão participar do curso de fomração da CGU de 1 a 31 de outubro?
Eu pretendo dedicar alguns dias por semana à Câmara (2 a 3 dias) e outros ao curso de formação (4 a 5 dias). Sei q isso é meio pessoal, e depende de cada indivíduo, mas acho q vale a pena eu perguntar sua respeitável opinião.
Semana passada o Cespe realizou ,em todas as capitais, concurso para o TCU. Não há motivos para ser diferente em relação ao concurso da Câmara, mas realmente discutir a questão neste momento causa insegurança a todos.
ResponderExcluirProf. Guto,
ResponderExcluirConversando com outros colegas, disse-lhes praticamente o mesmo que você. Curioso, no entanto, é que nenhum deles sequer leu o teor da decisão. Sugeri que o fizessem, tomando-a como um texto motivador para uma prova discursiva. Ontem, inclusive, "aluguei" um amigo, professor de direito administrativo, para esclarecer várias dúvidas que me surgiram.
Os sacrifícios são muitos, sem dúvida. Morasse eu em outra capital, sequer poderia me inscrever, pois minha renda é mínima. O dinheiro para o pagamento da inscrição, comprar livros, pagar cursinho, foi graças a generosidade de amigos. Contudo, não me senti nenhum pouco prejudicada com a suspensão, ao contrário: deu-me mais ânimo, pois há muito a esgotar do conteúdo programático para alcançar a minha meta. Esta, para alguns, é bastante pretenciosa, mas determinação é meu segundo nome.
Parabéns pelo blog e pelo trabalho.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirA diferença é q o TCU tem em outros Estados da federação, mas a Câmara só tem em BSB.
ResponderExcluirA FGV-Senado não fez as outras provas para todas as 26 capitais, só aquelas q dariam mais dinheiro.
O Cespe-TCU tbm não fez provas para todas as capitais.
Não há lei sobre isso, a decisão partiu de um juiz federal de RR. Ainda resta TRF1, STJ e STF.
O Cespe nem sequer divulgou nota, talvez devido sua confiança em derrubar a liminar.
Não há precedentes, visto q o Senado-FGV não ocorreu em todas 27 capitais, e nem legislação sobre isso.
Vejo vcs dia 30/09.
Parece-me que não, amigo. Veja o edital do último concurso do Senado: "1.3 As Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e Discursivas serão realizadas simultaneamente nas capitais de todos os 26 (vinte e seis) Estados e do Distrito Federal."
ExcluirSe fosse uma praxe Concurso federal em todas as capitais, eu concordaria.
ResponderExcluirMas não é.... E mesmo o pessoal de BSB é prejudicado por isso.
EXEMPLOS CABAIS:
TRTs, TRFs, Juiz Federal, Juiz do Trabalho SÃO TODOS CONCURSOS FEDERAIS.
Só q os estados NÃO se dão ao trabalho de aplicá-los em todas as capitais.
Atualmente sou PFN, já fiz um concurso para juiz federal no Rio. Tive q viajar como qualquer outro. E três vezes: prova objetiva, discursiva e oral.
Todos sabemos q essa pressão toda é pelo salário. Se aplicarem esta regra em todos os concursos, nenhuma organizadora de respeito quererá organizar concurso para cargos menores e menos prestigiados.
Exemplo: O cargo de Analista dos Correios de Brasília. A ECT é uma empresa federal, mas tem baixos salários e pouco prestígio, de modo q, caso as vagas sejam somente para BSB (como já ocorreu), eles deveriam fazer provas em todo o país. Quem é q vai querer fazer concurso para Analista dos Correios de BSB? Dada a combinação: 3º maior custo de vida de todo o país + baixos salários???
Embora digam q SP é mais cara q BSB, há uma diferença grande. Em SP, há opções de consumo para vários níveis de poderes aquisitivo. Aqui em BSB, não. O salário tem q ser mto bom para valer a pena morar aqui. Eu diria q mesmo os 13K do ciclo de gestão não compensam vir morar aqui. O custo é mto elevado.
Gente , vocês estão confundindo concursos federais com concursos para órgãos de caráter nacional. Como bem é citado na ação os TRF´S TRT´S São constitucionalmente reginalizados, portanto, suas provas também podem o ser, como tem sustentado o STJ.
ExcluirA Câmara dos Deputados é órgão de cúpula do Legislativo Nacional, com representação e influência de todos os estados do país, por isso fere a isonomia e o interesse público em ampliar a concorrência em busca dos melhores para o cargo.
O Cespe-TCU fez provas para todas as capitais.
ResponderExcluirPor que o Cespe não se pronunciou até agora? Alguém sabe explicar?
ResponderExcluirMuito admirável o egoísmo e as incoerências em defesa da moral própria...
ResponderExcluirSe é verdade que não há lei nem segurança para regular os concursos, não é por isso que se deverá aceitar despautérios! A hipocrisia é evidente e a passividade brasileira é secular; requer um basta! Acredito mesmo que o concurso não deve ser apenas suspenso, mas, sim, acelerar a discussão urgente da matéria no Congresso.
Caso a AGU, irresponsavelmente, continue a defender as balelas da CESPE, indago: não seria caso também de um MS Coletivo da própria Associação Nacional dos Concurseiros para garantir o certame nos termos da decisão de 1° instância?
Anônimo das 08:16 larga de ser hipócrita. Nosso país, já tá cheio disso. A única coisa que você quer é mais tempo pra estudar, porque não se preparou ainda.
ResponderExcluirNão sou de Brasília, não é justo ter provas só lá, todos sabem disso, mas esse não é o momento de tamanha palhaçada.
Discuta esse mérito em outro momento e depois lance todos os editais prontos. A 20 dias da prova, vir com esse papo. Porque não suspendem ANA, ANAC, TST? Ahh já sei, por causa do salário, da visibilidade ou estou errado?
É de se espantar o tanto que o "pessoal lá de RR" que só queria aperecer, ta conseguindo seu objetivo.
Isonomia? Que papo ridículo. E os mais de 5.500 municípios do Brasil? Todos tem condição de ir pra capital fazer prova?
Anônimo das 08:43 quem deveria largar de ser hipócrita é vc, ainda mais não sendo de Brasília!!! Como vc pode saber se a pessoa quer mais tempo para estudar?? Vc conhece as pessoas para poder julgá-las dessa maneira?? Que bom que pelo menos vc concorda que não devemos ter provas somente em BSB.
ResponderExcluirAgora eu vou te dizer uma coisa.
O pessoal de RORAIMA não quer se aparecer como vc está julgando! Sabe pq???? Porque eu sou uma das pessoas que entrou com a representação no MPF e isso não foi agora. Essa representação foi proposta desde o dia 09 de agosto, só que como vc deve saber, houve GREVE, por isso a Procuradora demorou para recebê-la, além disso, ela teria que analisar o pleito. Veja bem: Caso o pleito fosse SEM CABIMENTO o MPF teria arquivado, entretanto não foi o que aconteceu.
Ao contrário do que muitos pensam, eu não participei dessa representação para me dar BEM ou querer MAIS TEMPO para estudar, pois eu já estava estudando faz tempo e graças a Deus dinheiro não seria o problema para mim, MAS conheço pessoas que estão estudando para esse concurso com materiais cedidos por outras pessoas mas não tem dinheiro para ir para BSB, pagar diárias de hotel, etc. Uma passgem de RR para BSB é R$1500,00.
Qual é o problema de outras pessoas tentarem o certame???
Deixa eu advinhar?? MUITOOOOSSS
Eu não tenho medo de concorrência, pois passa em concurso PÚBLICO quem erra menos!!!
Se alguém achar que foi lesado nos seus direitos que vá procurar o MPF!!!
Professor Guto, me desculpa.
ExcluirSei que é necessário respeitar o espaço para o debate, mas as vezes é complicado se controlar.
Ok "cidadão das 09:30" continue assim, o rei dos injustos.
Problema com outras pessoas tentarem o certame? Problema nenhum, muito pelo contrário por mim poderia haver prova até na China ... desde que isso fosse acordado desde o início, o que sinceramente no foi o caso. Mas tudo bem neh ?!?! Quebrar "acordos" no Brasil é normal.
Eu e milhares de outras pessoas que perderam dias e dias estudando que se fodam neh? O importante agora é você e seus amigos ai. Que como diz você "estudando com material dos outros". Alias belo argumento companheiro. O que menos existe são pessoas que estudam com materiais cedidos pelos outros. Dá próxima vez entre com uma representação exigindo cota no concurso para pessoas que estudam com materiais cedidos pelos outros.
Boa prova!
Anônimo das 13:01 desculpa, não quero entrar nessa discussão de qual dos anônimos acima está errado ou certo. Quem vai decidir é o TRF. Agora um ponto me chamou atenção. Eu mesmo já li nesses fóruns de concursos pessoas pedindo material viu, justamente pq não tinham como bancar todos. Inclusive, há tópicos de rateio de materiais. Estudar para concurso não está barato. Eu mesmo entrei para um grupo desses. Pelo que eu entendi, o colega quis expressar esse ponto e isso não foi um argumento.
ExcluirPelo que eu entendi, ele comprou a briga de outras pessoas. cada um faz o que acha que é justo.
Anônimo das 13:21,
ExcluirNão adianta discutir ética nem justiça com determinadas pessoas. Para boa parte deles, o feito foi um ato de puro egoísmo de um "grupelho" de Roraima que não quis aceitar as coisas como são...
Vamos lá... Respondendo ao ódio das pessoas que perderam dias e dias estudando.
Primeiro, fiz uma representação ao MPF. Eu não busquei meus direitos na Justiça. O caso não versava sobre direito personalíssimo nem individual, mas de um direito difuso e coletivo. Uma pergunta: Será que se eu manifestasse em todos os fóruns possíveis minha intenção, alguém em sã consciência deixaria de garantir sua passagem porque existia uma possibilidade, até então remota, de uma representação virar ACP, ganhar liminar e colocar o dedo na ferida de uma questão tão relevante quanto à da justeza da realização da prova somente em Brasília??? Eu não tinha a menor condição de asseverar que isso iria acontecer... Esse transtoro foi causado pelas circunstâncias do certame. Agora, tem quem esbraveje contra o Juiz e contra a PR!!!
Aos juristas de plantão, sugiro ler os princípios elencados pela PR Cinthia e pelo Juiz Elder Girão. Acho que eles dizem muito sobre o mérito da questão. A mera ausência de lei não dá direito a descumprimento de princípios da Administração Pública, em confronto com a inteligência da Constituição.
Acho que o mero fato de eles serem concursados em alto nível dá mais respaldo ao argumento deles do que ao de alguns pseudojuristas que enchem a boca pra falar asneiras sem estudar. Se estudassem, teriam mais respeito aos que realmente estudaram e operam o Direito todos os dias de suas vidas!
Parceiro gente boa, defensor da isonomia, porque o senhor não entra com uma representação para suspenderem a realização do certame pra PRF tbm? Tem prova só em Brasília também. Ahh já sei, o salário é só 3 e pouco neh? Entendi =) Parabéns
ExcluirAmigos, acho salutar todo esse debate. Eu mesmo estou acompanhando, pois gosto de conhecer os argumentos. Peço apenas que a discussão continue a girar em torno das ideias. Não vamos levar para o lado pessoal, ok?
ResponderExcluirProf. Guto,
ExcluirApoio o debate saudável e espero que tal situação acelere os passos para a aprovação de uma Lei Geral dos Concursos. Caso a liminar seja cassada, qual o próximo passo do MPF? Caso o MPF não recorra, quem poderia fazê-lo? Não seria mesmo caso de um MS Coletivo como foi citado acima? O abaixo-assinado também citado não pode servir para o MS Coletivo? Não é o caso de uma manifestação formal da Andacon a favor da democratização deste, como precedente, e de todos os concursos?
Obrigado pelo apoio sempre!
A forma da qual a Câmara dos Deputados quer conduzir os seus concursos já está virando uma tendência. Outros órgãos já fizeram da mesma forma e, se não impedirmos essas ações, muitos outros farão da mesma forma. E o que deveria ser um direito de todos os brasileiros, passará a ser de poucos. Devemos lutar, já, contra isso e, assim, impedir que mais um precedente seja aberto para justificar essa farra dos concursos sem lei.
ResponderExcluirAtualmente, o concurso encontra-se suspenso. A previsão era de que ele fosse realizado no próximo dia 30 (setembro). Pode ser que ainda aconteça, pois, a Câmara dos Deputados está recorrendo junto a AGU.
VAMOS APROVEITAR ESSA GRANDE OPORTUNIDADE E RECOLHER O MAIOR NÚMERO DE ASSINATURAS POSSÍVEL E ENCAMINHAR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS E PARA A JUSTIÇA FEDERAL. VAMOS MOSTRAR QUANTAS PESSOAS GOSTARIAM DE TER FEITO ESTE CONCURSO, MAS NÃO PUDERAM. NÃO POR FALTA DE VONTADE OU DE PREPARO, MAS SIM, POR FALTA DE DEMOCRACIA.
SEGUE ABAIXO O LINK PARA ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO:
Link direto: "http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N29063" OU
"http://www.peticaopublica.com.br/?PI=P2012N29063"
Minha nossa!!! Já tem até um abaixo-assinado para esse concurso!
ResponderExcluirIsso está muito sério. Depois dessa acho bem difícil prova dia 30!!!
Essa vai para o Anônimo de 17 de setembro de 2012 07:26
ResponderExcluirCompanheiro, vou te dizer só uma coisa: sabe onde moro? não né... pois é, eu moro em Maceió-al, conhece? fica no Nordeste né?!
É o seguinte, eu já sabia a data de impetração da ação pelo MPF, sou advogado e sei q uma decisão não sai de um dia para o outro, ENTRETANTO, o que eu critico é fato disso ter sido decidido somente agora!!! Eu sei q houve esse atraso por conta da greve, mas o fato é q só houve manifestação agora HÁ 18 DIAS DA REALIZAÇÃO DA PROVA!!!!!!!
Rodrigo J,
ResponderExcluirAcabei de ler seu post e não sou da área do direito. Hoje meu irmão ligou para o Cespe pedindo um posicionamento acerca do certame, porém eles disseram que não foram notificados sobre isso e que o edital está valendo normalmente. Vc como advogado deve saber melhor que eu sobre esses trâmites. Demora tanto para chegar uma notificação tão importante como essa ao Cespe?? Não é muito estranho isso.
Olha, esse processo, pelo visto, é físico, então realmente tem de haver uma notificação por carta precatória, que, por sinal, demora a chegar no destinatário o tempo que normalmente o serviço postal leva para entregar correspondencias... entretanto, seria de bom senso que o CESPE já se manifestasse de alguma forma, tendo em vista que ele já tem pleno conhecimento de toda a situação, principalmente pelo fato de a data da prova ja ser no outro domingo!!
ExcluirRodrigo J, fico grato pelo esclarecimento. Acabei de ver no site do Cespe a publição oficial da suspensão do concurso. Eu tenho uma dúvida. Agora que está oficializado pela Banca a suapensão, suspende-se o prazo entre edital e prova, ou a simples queda da liminar com, POR EXEMPLO, 2 dias antes mantém a prova?
ExcluirPow eu não comprei minha passagem ainda porque achei mais prudente esperar e evitar prejuízos. Agora não sei mais nada!
ainda nem entraram com o recurso, então daki q saia a decisão, acho q ñ haverá tempo hábil para o Cespe divulgar os locais de prova e providenciar a impressão e revisão, bem como ao empacotamento delas até o dia 30.
Excluirno meu caso, eu vou cancelar as minhas passagens já amanha
* Publicação do edital: 31/agosto/ 2012
ResponderExcluir* Início da greve: 1º/agosto/2012: servidores do DF entram em greve, e esta atinge todos os tribunais superiores, o TJDFT e os órgãos do MPU.
* Fim da greve: ??
* Representação --> MP/RR: 09/agosto/2012
* MP dá entrada no TRF: (?) 22/agosto --> Daqui em diante, é só acompanhar o andamento do processo pelo site do TRF 1ª Região (aba: "Movimentação")
http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=55084920124014200&secao=RR&oab=&mostrarBaixados=N
Como pode ser verificado, a afirmativa do CESPE de que não foi notificado não procede. Dia 11/08 foi expedido mandado para os réus. Ademais, veja-se a última movimentação (18/09):
Petição do MPF: (...) REQUER:
A) SEJAM FIXADAS ASTREINTES NO VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL OU EM OUTRO CONSIDERADO MAIS ADEQUADO POR VOSSA EXCELÊNCIA;
B) SEJA DETERMINADA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL DANDO PUBLICIDADE À LIMINAR DEFERIDA NAS PÁGINAS REFERENTES AO CONCURSO EM QUESTÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES;
C) SEJA DETERMINADO ÀS REQUERIDAS A JUNTADA AOS AUTOS DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE ANALISTA LEGISLATIVO E TÉCNICO LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BEM COMO DEMAIS DADOS ESTATÍSTICOS ACERCA DO CERTAME. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Correção de data: dia 11/09 foi expedido mandado aos réus, e não dia 11/08.
ResponderExcluirPessoal, o CESPE manifestou-se oficialmente.... Tá suspenso!!!
ResponderExcluirabraço
Foi-se a liminar...concurso marcado SOMENTE em Brasilia, para o dia 14 de outubro. Simplesmente, eu perdi 70% do valor das passagens de aviao, e para comprar nessa data tá muito caro. Perdi tempo e dinheiro. E devo perder o valor da inscriçao. Se alguém souber de algum modo de pedir indenizaçao ou algo do tipo, agradeço...
ResponderExcluir