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Totus

quinta-feira, 10 de março de 2016

Direito de Manifestação Pública

Há quem defenda que a atual polarização na política brasileira está caminhando para o imponderável, com consequências imprevisíveis e ameaças à própria democracia e às instituições democráticas do país. A condução coercitiva de Lula para prestar depoimento no âmbito da operação Lava Jato teria sido o estopim ou, ao menos, a gota d’água para que o debate se tornasse insano e as “torcidas” se inflamassem. Nesse contexto, as manifestações do dia 13 de março (próximo domingo) poderiam ensejar perigosos conflitos violentos.
Nos últimos dias esse discurso tem se tornado um mantra para aqueles que preferem assistir ao embate de cima do muro e emitir pretensos juízos políticos imparciais, que soam eloquentes e convidativos ao diálogo, mas que, em essência, são insossos, porque não se posicionam em relação ao impeachment da Presidente Dilma, algo que está no topo da pauta política nacional desde o momento em que a sociedade brasileira percebeu que a campanha de 2014 foi um grande engodo e seu resultado um truque de marketing político.
Quem deseja o impeachment tem o direito garantido pela Constituição Federal de se manifestar publicamente no dia 13 de março. A Constituição informa os requisitos para o exercício do direito de reunião nos seguintes termos: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade” (art. 5o, XVI).
Obviamente o mesmo direito está garantido aos que são contra o impeachment. A única ressalva é que, no dia 13, não poderiam se manifestar nos mesmos locais para os quais já foram marcadas manifestações favoráveis ao impeachment. É papel do poder público, com seus aparatos de segurança, garantir o exercício desse direito constitucional e é dever de quem deseja se manifestar fazê-lo de forma pacífica. As manifestações de 2015 são provas de que, com exceção de alguns conflitos muito pontuais – e eles também ocorrem em eventos de outras naturezas –, podemos exercer o direito de manifestação pública de forma democrática, pacífica e respeitosa.
Não podemos negar que há mais de 20 anos existe uma polarização na política brasileira em que PSDB e PT tentam se contrapor, mas sempre com a mediação promíscua e fisiológica do PMDB. Do ponto de vista da sociedade brasileira, muito pouco interessada em estruturas partidárias e em sua lógica, se é que existe alguma, a polarização neste momento é outra. A Dilma e o Lula poderiam ser do PSDB ou de qualquer outro partido. A questão em jogo é que uma sucessão de fatos e investigações envolvendo personalidades ligadas ao governo levam à conclusão de que, se o atual governo não é o mais corrupto da história brasileira, ao menos, é tão corrupto quanto os anteriores. A diferença é que, agora, instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário (com muitas ressalvas) e o Tribunal de Contas estão exercendo o papel que sempre deveriam ter exercido, o que não é mérito do governo, como tentou argumentar a então candidata Dilma no período eleitoral. Nos bastidores, o governo tem feito tudo o que pode para desarticular as investigações. O argumento segundo o qual não devemos punir os erros atuais porque eles também foram cometidos no passado e não punição não se sustenta. Imagine um ladrão dizendo ao delegado ou ao juiz que roubou mesmo, mas que não merece condenação porque outras pessoas roubam e não são condenadas. Não faz o menor sentido.
Os muristas propõem diálogo, unidade na crise, mas como isso seria possível se um grupo quer o impeachment e o outro não? Que tipo de composição poderia funcionar no cenário atual? Do ponto de vista político, o caos está instalado. Do ponto de vista econômico, o governo não consegue reverter o cenário de crise. Do ponto de vista jurídico, parece não haver dúvida de que havia um esquema de corrupção gigantesco que envolvia as figuras mais importantes da República. Quanto à fundamentação para o impeachment, algumas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União na apreciação das contas da Presidente configuram crimes de responsabilidade.
Pela atual conjuntura, o Congresso Nacional precisa travar o debate sobre o impeachment, porque esse tema está sim na pauta da sociedade brasileira. Decidam que sim ou decidam que não, mas é preciso decidir. Isso é o melhor para o país, porque enquanto não houver uma resolução da atual crise política, o Brasil dos problemas reais ficará em segundo plano e o povo continuará a sofrer as consequências dos descalabros na política e na gestão dos entes públicos.
Apontar que o Brasil precisa de reformas estruturais, o que é verdade, não resolve a questão que está sobre a mesa. Precisamos de reforma política? Sim! Precisamos de reforma previdenciária? Sim! Precisamos de reforma trabalhista? Sim! Precisamos de reforma tributária? Sim! O problema é que, se nem FHC, nem Lula, em ambientes políticos mais favoráveis, conseguiram emplacar tais reformas com a profundidade necessária, a chance de que alguma coisa aconteça na gestão da Dilma é zero.
O imbróglio sobre o impeachment está travando o Brasil. É preciso decidir, virar a página e buscar soluções para os problemas reais. Entretanto, é pouco provável que os atores políticos atuais, que governam ou que venham a governar, promovam mudanças significativas sem a pressão implacável da sociedade brasileira.
Defender que não devemos discutir sobre as pessoas, mas sim os projetos que se apresentam para tirar a nação da lama não parece ser argumento interessante. É preciso buscar saídas, mas é preciso que existam lideranças minimamente confiáveis. Ninguém mais confia na Presidente Dilma, nem mesmo seu partido, nem mesmo o Lula. O governo acabou.
A manifestação do dia 13 de março moverá interesses os mais diversos, mas há um objetivo maior e muito claro: o impeachment da Presidente. Recrudescer o ambiente político com ameaças de violência interessa apenas ao status quo. A sociedade brasileira não pode abrir mão e não vai abrir mão do direito de se manifestar pelo que bem entende, observando as regras constitucionais. Um dia a esperança venceu o medo. Agora a verdade vencerá o engano. Dia 13: Eu vou!