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Totus

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Andacon apresenta Sugestão de Lei para limitar o número de comissionados

Guto Bello, Presidente da Associação Nacional dos Concurseiros - Andacon, protocolizou hoje (27/02/2014) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa uma Sugestão de Projeto de Lei para estabelecer limites ao número de cargos em comissão na administração pública federal. A sugestão foi elaborada pelo Prof. Luciano Oliveira, ex-presidente da entidade e consultor legislativo do SenadoFederal, e contou com o apoio formal do Movimento pela Moralização dos Concursos - MMC, coordenado pelo Prof. Wilson Granjeiro. De acordo com Guto Bello, o denominado Movimento Meritocrático Brasileiro - MMB, que surgiu no facebook e mobilizou centenas de concurseiros, também exerceu um importante papel ao levantar a discussão sobre o excesso de cargos comissionados na administração pública. 

A proposta estabelece dois limites percentuais. O primeiro diz respeito à relação entre o número de cargos em comissão e o número de cargos efetivos. Assim, propõe-se que o número de comissionados não ultrapasse 20% do número de cargos efetivos nos poderes Legislativo e Judiciário, 5% no MPU, 2% no Poder Executivo e 1% no TCU. O limite deve ser observado em cada órgão ou entidade. O segundo limite determina que pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos. Para citar um exemplo da gravidade do cenário atual, no Poder Legislativo, atualmente, o número de comissionados ultrapassa o número de servidores efetivos.