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terça-feira, 11 de setembro de 2012

Suspensão do Concurso da Câmara

O Juiz Federal Helder Girapi Barreto deferiu liminar para suspender a aplicação das provas da Câmara dos Deputados. 
(AÇÃO CIVIL PÚBLICA Processo n° 005508-49.2012.4.01.4200)


"DIANTE DO EXPOSTO defiro liminar para suspender a aplicação das provas objetivas do concurso público para preenchimento dos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo promovido pela Câmara dos Deputados e objeto do Edital n° 01/2012 até que:
(a) seja alterado seu item 1.3. para permitir sua realização, também, em todas as vinte e seis (26) Capitais dos Estados-Membros;
(b) seja reaberto o prazo de inscrição;
(c) seja permitido que os candidatos já inscritos escolham o local de submissão às provas objetivas.
Por enquanto deixo de fixar astreintes por vislumbrar a possibilidade do cumprimento espontâneo desta decisão ou sua suspensão." 

41 comentários:

  1. Impressionante esse país.
    Simplesmente perdi os últimos seis meses da minha vida, estudando atoa. Como um retardado.
    Ia fazer PF suspenderam, agora essa bomba.
    Tô fora. Não dá mais.
    Revoltante.

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  2. Sem palavras.... A justiça ta virando uma piada nesse país... o Cargo é para BRASILIA.... quem quer, vá fazer a PROVA EM BRASÍLIA>...

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    1. No mínimo vc deve ser muito rico para ser tão egoísta!!! E se a CD fosse no ACRE vc estaria satisfeito???
      Piada é vc com esse preconceito rídiculo. Vc também é brasileiro e se vc for muito bom como tá parecendo com certeza não vai se incomodar com outras pessoas que não se inscreveram para este certame, mas que estudam como vc e tem vontade de melhorar de vida, MAS Não TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA IR PARA BSB!!! É muito fácil criticar as pessoas quando nós temos condições financeiras de pagar um hotel, táxi, passagens, alimentação, blá blá blá...

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    2. Anônimo de 07:38, pega sua bandeira socialista e vai lutar por concurso em todas as cidades do Brasil. Ou só os bonitões das capitais tem direito a Isonomia?
      "SE" a prova fosse no Acre? Se? Se? Paciência, não é.
      Porque os "imbecis" que estudaram feito loucos tem que passar por essa suspensão ridícula, pra você se dar bem e começar a estudar agora?
      Se esse concurso não for realmente aplicado dia 30, ta oficialmente declarado a baderna desse país.

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    3. Para o seu governo eu já estou inscrito e estudando faz tempo!!! Entretanto, não dou uma de moralista como muitos aqui!!! Se vc estudou feito louco deveria estar feliz, pois estará em vantagem com relação aos demais!!!
      Se vc tem dinheiro para ir ao inferno fazer concurso, ótimo para vc!!!
      Vc é daqueles que aceitam tudo o que acontece mesmo, deve ser de Brasília para tá reclamando tanto assim!!!
      Baderna é aceitar a palhaçada do Cespe!!!

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  3. Primeiro: verificar a autenticidade dessa informação.

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  4. Senhores, vejam o absurdo.
    A Câmara dos Deputados está sediada em BSB. Logo não há q se falar em concurso fora de BSB.

    Receita Federal, a PF tem em vários locais. Logo podem ter concurso em outras capitais.

    Só porque o concurso é TOP uns sujeitos do MP de Roraima se viram no direito de ajuizar uma ação completamente descabida.

    Lamentável essa notícia. Onde estão as leis desse país? ONde est

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    1. Nossa! Que conclusão mais enfática!! "Logo"!.... hehehe!

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  5. Também acho absurdo, apesar do concurso da Câmara ser um concurso Nacional igual foi o do Senado. Só que podiamos comparar aos concursos estaduais, que quem é de fora vai fazer a prova no fim do mundo mas vai!

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  6. Alguém tem mais alguma informação? Eu mesmo já comprei minhas passagens, sem contar que outros concursos estão vindo por aí, daí fica tudo desorganizado. Isso é um absurdo, uma falta de respeito.

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  7. Já verifiquei no site da justiça federal... A AGU já esta preparando agravo pra tentar derrubar essa antecipação de tutela.. Continuem estudando...

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    1. tem como vc entrar em contato comigo? krollucasss@hotmail.com

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  8. o processo é esse:

    http://processual.trf1.gov.br/consultaProcessual/processo.php?proc=55084920124014200&secao=RR&oab=&mostrarBaixados=N

    Espero q derrubem mesmo!!! Afinal, muitos já reservaram hotel, compraram passagem e estão se preparando já muito tempo!

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    1. Gostei da decisão, muito justo.
      Também estou estudando a muito tempo pra esse concurso, comprei minhas passagens, reservei ontem e tudo mais. Mas, isso só aconteceu porque estava quando dinheiro pra isso.
      Não é justo pra aqueles que já faz de tudo pra terem o dinheiro da inscrição, sendo que tudo isso tem um gasto enorme.
      Todos tem o direito de fazer.

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  9. Bom, agora é esperar o julgamento do recurso no TRF1. A questão é saber se ainda haverá tempo de a prova ser realizada dia 30 de setembro... Penso que o CESPE não irá suspender o concurso imediatamente, uma vez que não foi fixado multa para o descumprimento da decisão, assim, a entidade deverá esperar o posicionamento do TRF1...

    Guto Bello, o que você pensa a respeito?? Será que há chance de a prova ser dia 30?

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    1. Concordo com vc Rodrigo, e obviamente a motivação da decisão do juiz é fraca, sem contar o precedente, se isso for confirmado no TRF1 o custo do concurso vai ficar astronomico, pois toda prova de Órgão Federal deverá ser realizada nas 27 capitais... Quem vai pagar isso, o candidato ou o Estado???? Decisão absurda e descabida, invadindo o mérito administrativo e jogando no lixo a razoabilidade....

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    2. Fraca???? Por acaso vcs são juristas ou estão dando uma de "pseudojuristas"??? Fraco foi o argumento da AGU?? Vcs não leram não???
      Vcs acham mesmo que os Desembargadores do TRF1, em especial o Souza Prudente, que é um homem muito justo, vai achar essa liminar descabida??? Sinceramente...
      Outra pergunta: Vcs acham que isso será julgado do dia para noite???
      Minha gente, o Cespe colaborou com isso!!! Abriu um precedente!!!

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. Concurso publico é opção.

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  12. Lamentável... pessoas tão individualistas, só pensam no próprio umbigo! que bom que possuem condições para comprar suas passagens, mas a maioria da população não pode se dar ao luxo de fazer concursos na capital mais cara do Brasil!!! que esta decisão abra precedentes para todos os concursos de nível nacional.

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  13. Acho que não se trata de questão de egoísmo.
    Se as vagas são destinadas exclusivamente para Brasília, qual o motivo da realização das provas ser em todas as capitais?

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  14. Porque as pessoas de outras regiões também querem fazer o concurso mesmo que as vagas sejam pra lá, mas nem todas podem! Depois de aprovadas vão ter que morar lá? sim, mas aí já tem uma grande diferença...

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    1. Não quero entrar em discussão, até porque de nada adianta.
      Mas questiono: e como ficam os demais concursos? Magistratura, Tribunais de Contas, TRF, TRT, Promotoria, etc?
      E se uma pessoa que mora no Paraná queira fazer concurso para o TRF da 5. Região (sede em Recife)?

      O jeito é aguardar a justiça...

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  15. No caso em análise, o MPF foi provocado e por isso se manifestou... em qualquer outro concurso pode acontecer o mesmo! Melhor se aprovassem logo uma lei geral para os concursos federais dando oportunidades pra todo mundo, provas em todas as capitais.

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    1. E quem paga isso amigo? O candidato? Qualquer concurso federal vai ter taxa de inscrição de mais de R$130,00....

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    2. se a taxa de inscrição de R$ 130,00 já é caro imagine passagens, hotel, alimentação... se você pode pagar, que bom pra você, mas essa não é a realidade da maioria no nosso País.

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  16. O ICMS-SP é um exemplo. O cargo é atrativo. Mas nem por isso eles aplicam provas em BSB.

    ESSA LIMINAR VAI SER DERRUBADA COM CERTEZA.

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    1. Todo Estado faz concurso pra Secretaria de FAzenda... mas todo Estado tem Câmara Federal??? consegue entender a diferença???

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  17. A prova vai rolar dia 30 com certeza.
    Bons estudos.

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    1. Como vc pode ter tanta certeza? É vc o Desembargador Relator que irá julgar o recurso??
      Primeiro, que o Cespe não foi notificado ainda! Vc realmente acha que os processos são julgados do dia para noite?
      Segundo, a AGU nem entrou com o agravo ainda!
      Terceiro, que vc realmente acha que um Desembargador vai achar que a liminar concedida por um Juiz Federal que tem mais de 20 anos de experiência e influência, é descabida??? Se fosse assim, o MPF teria arquivado a representação e não o fez! O Juiz, ao contrário do que muitos pensam, utilizou argumentos muito sólidos, enquanto que a AGU utilizou argumentos muito fracos!

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  18. opa... A AGU retirou hoje os autos do processo para analisá-lo!

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  19. Olha só... saiu o edital da PRF e advinhem?

    1.3 As provas objetivas, a investigação social e/ou funcional e a perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de Brasília/DF.

    Que coisa não? Cade algum MPF ai dizendo que isso fere a isonomia... que o concurso tem que ter provas em todas as capitais???... cade????? Inferno..

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    1. MPF só ta querendo aparecer, só pode.
      Tem prova do TST esse fds só em BSB tbm e ninguem vai falar nada?
      PQP!
      Se não houver pronunciamento hoje sobre o concurso da Câmara, acho que prova dia 30 já eras ;S INFELIZMENTE! Muita sacanagem :S

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    2. http://www.cers.com.br/noticias/3377/C%EF%BF%BDMARA+DOS+DEPUTADOS+RECORRE+DA+DECISAO+QUE+SUSPENDE+CONCURSO.html

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    3. TST = 6.000 CD = 14.000 tá explicado???

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    4. Muito Simples!!! Se vcs acham um absurdo vão até o MPF e preparem uma representação para que a prova seja em todas as capitais!!! Olha que legal!!!
      Pq aceitar tudo???
      Não há uma lei para que as provas sejam feitas em todas as capitais, assim como não há uma lei para que as provas sejam feitas APENAS em BSB!!!!
      Aproveitem... se vcs querem fazer esse concurso e estão achando injusto que a prova será só em BSB, entrem com uma representação!!!

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  20. O fato de o concurso ser federal não tem nada a ver. O local de trabalho é em BSB.

    Se for assim, Tesouro Nacional, MPOG, STF, STJ, TJDFT (q é mantido pela União) vão ter q aplicar provas em todo o Brasil. Um absurdo.

    Por exemplo, o ICMS-SP fez um concurso com mais de 100 vagas pagando 14K. E pasmem, a paulistada só fez prova pra SP.

    Cara, o q eu acho pior é q se a prova for adiada o pessoal q vai vai ser obrigado a fazer o curso de formação da CGU vai ser prejudicado.

    Vejo vcs no dia 30.

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    1. Ué absurdo por quê??? a tendência é aplicação em todo o Brasil mesmo... Senado aplicou em todas as capitais! Certamente o local de trabalho é lá, mas aí o aprovado resolve e vale a pena morar lá ou não, agora ele tem que ter a oportunidade de pelo menos fazer a prova em iguais condições...

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    2. A Tendência são os concursos de caráter nacional serem aplicados em todas as capitais.;
      Agora, você confundiu cara com bunda ao citar o concurso do ICMS/SP, que é de caráter estadual.

      O vacilo foi do CESPE e da Câmara, que não se atentaram para a possibilidade de impetração de um ACP, como de fato ocorreu...

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    3. Pessoal,

      Sejamos realistas, independentemente da opinião de cada um. Está havendo essa pressão toda por causa do salário da Câmara, q é de 15.000,00.

      O TST é federal tbm, e nem por isso houve essa pressão toda, pois o salário é de 7.000,00.

      Acho q vários colegas citaram o ICMS-SP por causa do salário, q é no mesmo nível da Câmara. O mais importante aqui é a questão do salário, e estão utilizando o argumento do concurso federal apenas como uma justificativa.

      Com o MPOG, a mesma coisa. O MPOG é ciclo de gestão e o salário é mto bom, mas o órgão não tem o mesmo prestígio q a Câmara.

      Não conferi essa informação, mas um dos profs comentou q a FGV fez provas apenas para algumas capitais, as q dariam mais dinheiro.

      Em Roraima, daonde se originou a ACP e a decisão, acredito q dará uns 250 inscritos no total.

      Anônimo das 13:49, se vc foi um dos convocados no CGU, acho q não deve se preocupar, já demonstrou q tem um nível alto pra competição, é manter o foco.

      Sou auditor da Receita de Brasilia, e as provas tbm não são realizadas em todas as capitais. Se alguém citar algum precedente, eu agradeço.

      Falows.



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