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terça-feira, 11 de junho de 2013

Lei dos Concursos entra em pauta na CCJ do Senado

Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros - Andacon convida seus associados e demais interessados na defesa do concurso público para que compareçam amanhã, quarta-feira (12/06/2013), às 10h, à Reunião da CCJ do Senado Federal, que será realizada na Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal, pois consta como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado nº 74 de 2010 (PLS 74/2010), que regulamenta os concursos públicos.  A matéria tramita em caráter terminativo na CCJ. Aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

É de fundamental importância a mobilização dos concurseiros em prol da aprovação da lei dos concursos pois, em alguns setores, há movimentação pelo enfraquecimento do concurso público como mecanismo de seleção daqueles que ocuparão cargos públicos. A presença de concurseiros no plenário da CCJ demonstrará o nosso engajamento na luta pelo aperfeiçoamento do concurso. 

A Andacon participou muito ativamente dos trabalhos de elaboração do projeto, com reconhecimento inclusive do próprio Relator Rodrigo Rollemberg, que em seu relatório assim manifestou-se:

"Além disso, foi realizada importante coleta de opiniões na sociedade civil, em audiência pública, realizada em 30 de agosto de 2012, a qual contou com a participação de especialistas em concursos públicos, instituições organizadoras e também da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), entidade que atua na defesa dos candidatos de concursos públicos – que prestou valiosa contribuição na elaboração deste projeto."

Segue abaixo o link com o texto integral da matéria. Uma observação: as considerações do parecer abaixo fazem referência ao texto inicial do projeto, que será substituído pelo novo texto, apresentado ao final do parecer (ler a partir da pág. 9 do arquivo).


Guto Bello
Presidente da Andacon

Um comentário:

  1. Guto, a quantas anda o projeto da Lei dos Concursos? Pesquisei sobre novidades, não achei nada. Já foi para a Câmara?

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