Audiência na CCJ

Na quinta-feira, dia 30 de agosto, haverá uma audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado Federal para debater o PLS 74/2010, que propõe normas gerais para os concursos públicos. A Associação Nacional dos Concurseiros - Andacon foi convidada.
O PLS 74/2010 foi proposto pelo ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O Sen. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi designado relator da proposta. Participarão da audiência, além da Andacon, o juiz William Douglas e representantes do Ponto dos Concursos, do Cespe e da Esaf.

Aos que desejarem, no link a seguir há um formulário para envio de sugestões sobre a regulamentação dos concursos: formulário para envio de sugestões. As sugestões que recebermos serão consolidadas e levadas ao conhecimento dos parlamentares.

A Andacon, desde a gestão do Prof. Luciano Oliveira, tem trabalhado fortemente pela regulamentação dos concursos públicos. Já na minha gestão, mas com preciosa contribuição do Prof. Luciano, apresentamos na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado uma Sugestão de Proposta de Emenda à Constituição, com o objetivo de permitir que a União estabeleça normas gerais, válidas para todos os entes federativos, sobre concursos públicos. Pelo atual modelo constitucional de repartição de competências, cada ente federativo tem competência privativa para legislar sobre concursos públicos. Entretanto esse modelo tem se revelado falho. As fraudes em concursos estaduais e municipais constantemente noticiadas pela mídia demonstram a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema. O Sen. Gim Argelo é o relator da nossa sugestão. Veja neste link detalhes sobre a tramitação da sugestão. Se a sugestão for aceita e houver apoio de um terço dos senadores, a própria CDH dará início à tramitação da PEC.

Em relação ao PLS 74/2010, desde o fim de 2011, temos contactado o Sen. Rodrigo Rollemberg e sua assessoria para que se viabilizasse a audiência pública. Várias ideias já foram passadas ao gabinete do Senador. Temos recebido sinalizações muito claras de que boa parte das nossas sugestões serão acolhidas. Entretanto, há tempo para sugestões. Muitas negociações ainda vão ocorrer. Por isso, pedimos aos concurseiros que enviem suas contribuições. Formulário para envio de sugestões.

Clique aqui para ler o PLS 74/2014.